O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, nesta quinta-feira (10), o III Seminário Nacional sobre Crédito, que reuniu representantes do Poder Judiciário, do setor bancário, da área jurídica e da academia para tratar da judicialização, das novas fronteiras e dos desafios do mercado de crédito brasileiro. A programação abordou temas como crédito consignado, segurança jurídica, inovação, tokenização de ativos e evolução do sistema financeiro.
Na abertura, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF) e coordenador acadêmico do seminário, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a relação entre crédito, confiança e desenvolvimento econômico. “O crédito é uma das mais importantes manifestações da confiança que organiza uma economia”, declarou. Segundo o ministro, tratar do tema significa também refletir sobre desenvolvimento, inovação e segurança jurídica diante das transformações do mercado financeiro e da necessidade de conciliar liberdade, responsabilidade e proteção.
Ao ressaltar a importância do diálogo entre os diferentes setores envolvidos nas relações de crédito, Salomão salientou que a troca de experiências pode contribuir para o enfrentamento dos desafios do setor. “Através do diálogo entre a experiência econômica e a reflexão jurídica nascerão as melhores respostas para os desafios que teremos pela frente”, afirmou.
Seminário
A programação foi organizada em cinco painéis. O primeiro, sobre crédito consignado, teve como presidente de mesa o ministro Moura Ribeiro. O segundo tratou da segurança jurídica nas operações de crédito, com a participação do diretor jurídico e diretor-executivo do Banco Bradesco, Júlio César Bueno, na presidência da mesa. O terceiro painel, dedicado ao futuro do crédito no Brasil, foi presidido pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Na sequência, o quarto painel tratou do mercado de capitais, da tokenização de ativos e da inovação, sob a presidência do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo. Encerrando a programação, o quinto painel, presidido pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, abordou a evolução do sistema financeiro brasileiro e a integração entre bancos, financeiras, fintechs e instituições de pagamento.
O encerramento contou com a participação do diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Raul Araújo, e palestra da juíza auxiliar da Presidência do STJ, desembargadora Jacqueline Montenegro, sobre “O Filtro da Relevância e o Novo Recurso Especial”. O tema destaca que o novo requisito de admissibilidade, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei 15.484/2026, exige a demonstração da relevância da questão de direito federal para além dos interesses subjetivos das partes.
A medida visa reorganizar o STJ e desafogar o acervo processual da corte, deslocando sua atuação do julgamento de disputas subjetivas inpiduais para a fixação de teses jurídicas com função constitucional, garantindo maior estabilidade, celeridade e segurança jurídica ao mercado financeiro e às relações de crédito no país.
Veja fotos do evento no Flickr do STJ.
